Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

Sentença de parcial procedência. Recurso da autora visando a restituição dobrada de valores - Descabimento - apelante celebrou livremente o contrato de empréstimo pessoal com a ré. não é possível alegar que a instituição financeira ré tenha cometido engano injustificável, nem que tenha agido com culpa ou má-fé - Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)