Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA DEVEDORA -
Possibilidade - Regime da comunhão parcial de bens - Patrimônio adquirido na constância da união que se comunica - Meação do executado passível de penhora - Precedentes - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para admitir a pesquisa de bens em nome do cônjuge da devedora que responde à execução... ()
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