Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE.

Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, com determinação de recolhimento das custas iniciais. Possibilidade de concessão do benefício às pessoas jurídicas, desde que comprovada a hipossuficiência financeira. Provas acostadas aos autos não demonstram a incapacidade de custeio das despesas processuais. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.... (Continua)