Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.

Paciente foi preso em flagrante por praticar roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo. 2. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão bem fundamentada pelo juízo de origem. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Ao paciente está sendo imputado crime grave, sobretudo cometido em concurso de agentes e mediante uso de arma de fogo. 3. Paciente, apesar de primário, foi denunciado em outro processo e é investigado em outros dois inquéritos policiais, todos por crime de roubo majorado. Gravidade concreta da infração e reiteração delitiva justificam a prisão cautelar como forma de resguardo da ordem pública. 4. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada... (Continua)