Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. PENA E REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, como incurso no CP, art. 129, § 13, por ter, em contexto de violência doméstica e familiar e por razões da condição do sexo feminino, ofendido a integridade física de sua irmã, causando-lhes lesões corporais de natureza leve. ... ()
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