Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:Trata-se de recursos de apelação interpostos em ação de indenização por erro médico contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de reparação de danos morais e materiais em favor dos autores, condenando os réus a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) a título de danos morais e de R$ 12.709,38 (doze mil, setecentos e nove reais e trinta e oito centavos) a título de danos materiais. Os recorrentes alegam cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide sem oitiva das testemunhas arroladas, bem como pela ausência de intimação do perito judicial para prestar esclarecimentos. ... ()
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