Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a impugnação e manteve o bloqueio de dinheiro obtido pelo Sisbajud em desfavor da executada, ora agravante, pessoa jurídica. Manutenção da constrição. Não incidência do art. 833, IV e X, do CPC, para pessoas jurídicas, mormente quando não comprovada a essencialidade da quantia. Decisão mantida. Recurso desprovido.