Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso da autora. Comodato verbal (portanto, por tempo indeterminado). Notificação antecedente que o denuncia e concede prazo para desocupação, que não ocorreu. Esbulho caracterizado. Reintegração liminarmente concedida pelo juízo. Desocupação voluntária do imóvel pelos réus (em cumprimento da decisão do juízo), os quais, citados, não apresentaram contestação, tornando-se revéis. Presunção de veracidade dos fatos (posse é fato; esbulho, também) alegados pela autora que não foi desfeita por elementos dos autos ou por atitudes processuais dos réus. Em face da notificação antecedente, com denúncia do comodato e concessão de prazo para desocupação, os réus não a realizaram nem se opuseram por algum modo (contranotificação, por exemplo) Réus que igualmente não apresentam contrarrazões recursais. Sentença de improcedência que não se sustenta. Direito da autora à reintegração pretendida e a aluguel-indenização, do vencimento do prazo constante da notificação até a efetivação da reintegração. Valor mensal proposto que também está compreendido na presunção de veracidade, não se inferindo desarrazoabilidade. Recurso provido, julgando-se a ação procedente, para reintegrar a autora na posse do imóvel, confirmando-se a reintegração liminar; condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de aluguel-indenização; condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos encargos de sucumbência.... (Continua)