Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto em continuidade delitiva. Réu que, em diversos dias, efetua a subtração de bens e de quantia em dinheiro da paróquia. Acusado que, após ser reconhecido pelas imagens da câmera de segurança, admite a prática dos ilícitos. Prova hábil à condenação. Confissão extrajudicial em sintonia com os depoimentos do representante da vítima. Condenação de rigor. Pena-base que deve ser reduzida, diante do afastamento da circunstância judicial da personalidade negativa. Inteligência da súmula 444, do C. STJ. Reconhecimento, de ofício, da atenuante de confissão espontânea. Regime aberto que deve ser fixado diante da primariedade. Substituição que atende à finalidade da lei. Apelo parcialmente provido, afastada a preliminar de nulidade