Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto: art. 155, caput, Cód. Penal. Recurso: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação.Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas.Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Descrédito pelo mister público exercido: inadmissibilidade.Princípio da insignificância: exegese (STF). Atipicidade: ausente o requisito do reduzido grau de reprovabilidade.Pena-base: Acréscimo de 1/6, diante dos maus antecedentes. Adequação. Período depurador. Inaplicabilidade: Tema/STF 150.Circunstâncias agravantes da reincidência e vítima idosa: acréscimo de 1/5.Regime semiaberto: manutenção, ante os maus antecedentes e a reincidência.Medidas restritivas de direitos, e suspensão condicional da pena: inaplicabilidade, ausentes os requisitos objetivos e subjetivos (art. 44, II e III, art. 77, I e II, Cód. Penal).Recurso não provido