Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança c/c indenização por danos morais - Prestação de serviços - Telefonia - Sentença de parcial procedência - Irresignação do autor que postula a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Acolhimento - Não comprovação, pela empresa, do vínculo obrigacional quanto às cobranças impugnadas inicialmente - Cobrança indevida verificada - Dano moral devidamente configurado - Indenização fixada em R$ 2.000,00, quantia suficiente e razoável, adequada às circunstâncias do caso concreto - Sentença reformada, determinando a procedência dos pedidos iniciais - Recurso provido