Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Latrocínio e roubo duplamente majorado consumados, em concurso formal. Revisão criminal objetivando a absolvição, à falta de prova da autoria. Improcedência. Peticionário reconhecido nas duas fases do processo pela vítima do roubo como o comparsa do agente desconhecido responsável por atirar contra a vítima fatal durante assalto a estabelecimento comercial. Elemento de prova corroborado pelo reconhecimento positivo de testemunha presencial, tanto em Juízo como na fase extrajudicial, ocasião esta em que observadas as formalidades do CPP, art. 225. Negativa do réu isolada nos autos. Álibi sem qualquer lastro probatório. Nesse quadro, não há espaço para reconhecimento de erro judiciário. Tanto a palavra da vítima como a da testemunha presencial foram valoradas com critério e à luz de sedimentada jurisprudência. Pedido revisional indeferido