Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Requerente condenado pelo crime de roubo duplamente majorado (art. 157, par. 2º, I e II, do CP). 1. Alegação de decisão contrária à evidência dos autos. 2. Hipótese configurada na espécie. Peticionário que foi reconhecido apenas por fotografia na fase policial. Ausência de uma prova mais robusta de que concorreu para o crime. Decisão condenatória em total descompasso com a prova. Pedido deferido para absolver o requerente