Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apropriação Indébita - Autoria e materialidade demonstradas - Confissão extrajudicial confirmada pela prova documental.
Dosimetria que não reclama qualquer reparo. Concessão da substituição da pena corporal por multa. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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