Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

Recurso contra a sentença de indeferimento da inicial. O objeto da ação é o lote 19 da quadra 43 do Loteamento «Planalto de Sol". A matrícula demonstra que a proprietária registral alienou 50% do imóvel a terceiro, a se concluir pela existência de condomínio sobre o lote em questão, cuja matrícula não foi subdividida junto ao Oficial de Registro de Imóveis. Embora as evidências sejam no sentido de houve o desdobramento do cadastro junto à Prefeitura Municipal, que passou a identificar o imóvel como lote 19-A para fins de tributação, e exista sua divisão de fato, com a construção de suas residências distintas, persiste a necessidade de inclusão do coproprietário registral no polo passivo e não como mero confrontante. Emenda e retificação não atendidas pela parte. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)