Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubos majorados pelo concurso de agentes, pela restrição da liberdade das vítimas e pelo emprego de arma de fogo - Condenação - Recurso defensivo - Autoria e materialidade demonstradas - Reconhecimento seguro por uma das vítimas, corroborado pelos depoimentos dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante - Condenação de rigor - Penas-base de ambos os delitos exasperadas em razão de suas circunstâncias e consequências - Admissão parcial contrária ao restante do conjunto probatório que não caracteriza confissão - Agravamento pela reincidência - Participação de menor importância incogitável - Aplicação do art. 68, parágrafo único, do CP na origem - Regime fechado de rigor - Recurso desprovido... (Continua)