Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TABELA PRICE. TARIFA DE CADASTRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso interposto pelo autor que busca a revisão de contrato de empréstimo firmado com a ré, questionando a aplicação da Tabela Price e a cobrança de tarifa de cadastro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote