Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO.

Decisão que rejeitou o pedido de expedição de ofícios para obtenção do número do CPF do requerido. Possibilidade. Dever de cooperação de todos os sujeitos do processo, previsto no CPC, art. 6º. Inteligência do art. 319, §1º, do CPC e arts. 4º e 5º, do Provimento 61, de 17/10/2017 do CNJ. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)