Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Testamento - Ação anulatória de testamento particular - Sentença de improcedência - Recurso do autor -

Testamento particular - Nulidade - Reconhecimento - Acolhimento do parecer da Douta PJC - Conjunto probatório comprova que a testadora se encontrava em estado avançado de Mal de Alzheimer, comprometendo seu discernimento, não se recordando dos parentes e tendo sido induzida, pela herdeira testamentária que era sua sobrinha - É nulo o testamento feito por pessoa sem capacidade plena, com vontade e discernimento afetados pela deficiência - Inteligência do art. 1.860 do Código Civil - Precedentes - Sentença reformada - Recurso provido