Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência em parte. Recurso da autora. Suspensão da conta Instagram, sem aviso prévio e sem oportunidade de defesa e contraditório. Ré que, em sede judicial, não comprova o motivo da suspensão. Dano moral caracterizado. Desativação por 4 meses, sendo certo que a autora depende da rede social para a comercialização de produtos, de modo que a conduta do Facebook se equipara a fechar as portas de uma loja, comprometendo gravemente a sobrevivência do apelante. Indenização devida no valor pretendido pela recorrente. Fixação em R$ 10.000,00, levando-se a extensão dos danos sofridos e a capacidade econômica da ré, bem como observa a função punitiva e pedagógica. Precedentes da Câmara. ... (Continua)