Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE / AVALISTA - INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FUNDAMENTO - TÍTULO - AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESUNÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTELIGÊNCIA Da Lei 10.931/2004, art. 28 E DA SÚMULA 14/TJSP - AGRAVADO - INSTRUÇÃO DA AÇÃO COM O CONTRATO E A PLANILHA DE CÁLCULO DA DEVEDORA PRINCIPAL - DISPENSABILIDADE - DEMAIS QUESTÕES DEBATIDAS - OUTORGA UXÓRIA E EXCESSO DE EXECUÇÃO - MATÉRIAS ADSTRITAS AOS EMBARGOS DO DEVEDOR - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO