Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP NULIDADE DA SENTENÇA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
Inocorrência. A sentença decidiu a lide nos termos do pedido. Fundamentação concisa que não se confunde com falta de fundamentação. Ademais, a discordância das razões de decidir não implica em nulidade do julgado. Preliminar rejeitada. ... ()
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