Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à parte autora - Insurgência - Pessoa física - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º, CPC/2015, art. 99 - Recurso improvido.
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