Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Extinção do processo quanto a uma das litisconsortes. Autora que reconheceu a falta de legitimidade e concordou com a exclusão daquela demandada do polo passivo. Honorários advocatícios que devem ser fixados nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC, mediante apreciação equitativa. Recurso provido