Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento das benesses da gratuidade. Presunção relativa, que deve prevalecer caso não haja indícios de capacidade econômica da parte (art. 99, §3º do CPC). Ausência de elementos capazes de infirmar a presunção legal. Gratuidade concedida. Recurso provido... ()
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