Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória c/c indenização - Empréstimos com desconto no benefício previdenciário da autora - Negativa - Réu que apresenta o contrato com suposta assinatura - Pericia realizada nos autos que concluiu pela falsidade da assinatura - Sentença de parcial procedência - Recuso que visa indenização por dano moral - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida - Compensação - Crédito disponibilizado na conta da autora - Correção monetária mantida - Recurso desprovid