Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo majorado. Réu que aborda a vítima, exibe a arma de fogo e anuncia o roubo. Vítima que entrega o veículo e seus bens que estavam dentro do automóvel. Prova forte. Condenação não questionada. Palavra da vítima precisa e coerente. Condenação de rigor. Causa de aumento bem reconhecida. Relato da vítima como prova suficiente para reconhecimento da majorante. Desnecessidade de perícia da arma de fogo. Penas adequadas. Regime fechado necessário. Pedido revisional indeferido