Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 900.2798.6699.8291

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUÇÃO GARANTIDA POR DINHEIRO - TUTELA CONCEDIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO QUE PODE CARACTERIZAR EXCESSO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PROVIDO

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