Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ADMISSIBILIDADE. RESILIÇÃO UNILATERAL QUE SE DEU POR INICIATIVA DA OPERADORA. DEMANDANTE QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE SUBMETIDO A TRATAMENTO DE CONDIÇÃO GRAVE DE SAÚDE (TRATAMENTO ONCOLÓGICO POR DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME MIELODISPLÁSICA). CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, ATÉ ULTERIOR ALTA MÉDICA, DESDE QUE O BENEFICIÁRIO ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO, QUE SE REVELA DE RIGOR (TEMA 1082 DO STJ). PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SE REVELOU, PORÉM, EXÍGUO, MOSTRANDO-SE POSSÍVEL SUA EXTENSÃO PARA CINCO DIAS. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE, EMBORA CONFERINDO EFETIVIDADE À TUTELA PLEITEADA, DEVE SER FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. MULTA COMINATÓRIA. VALOR EXCESSIVO. MONTANTE QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO E COM O PRÓPRIO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, A FIM DE OBVIAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA REQUERENTE. MULTA DIÁRIA REDUZIDA A PATAMAR MAIS RAZOÁVEL E CONSENTÂNEO COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO.

decisão reformada. recurso parcialmente provido... (Continua)