Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA, COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA -
Sentença de improcedência - APELAÇÃO DA AUTORA - Admissibilidade do pedido de reforma - Ausência de controvérsia sobre a inexigibilidade do débito - Autora que demonstrou que recebeu excessivo número de ligações por parte da ré para cobrança de débito inexigível - Dano moral configurado, em razão da reiteração abusiva das cobranças, por meio de ligações incessantemente encaminhadas à autora que extrapolam o mero aborrecimento - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante que se arbitra em R$ 6.000,00, ante as especificidades do caso concreto - Inversão dos ônus da sucumbência - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote