Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULOS NO MESMO SENTIDO APÓS CONVERSÃO. AUSÊNCIA DE DISTÂNCIA SEGURA PELO MOTOCICLISTA QUE VINHA ATRÁS. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE CONDUZIA A MOTOCICLETA. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. DOCUMENTOS QUE INDICAM QUE O VEÍCULO DA FRENTE SINALIZOU A CONVERSÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou ao pagamento de danos materiais em ação regressiva, em razão de acidente de trânsito envolvendo colisão lateral durante manobra de conversão à esquerda do veículo segurado. O réu, condutor da motocicleta, alega ausência de nexo de causalidade entre sua conduta e o dano ocorrido, bem como culpa da condutora do veículo segurado. ... (Continua)