Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica. É inequívoco que a agressão física viola o direito de personalidade do ofendido, atingindo-o no seu íntimo, causando-lhe humilhação e angústia, caracterizando, portanto, dano moral indenizável. A indenização fixada em R$ 20.000,00 é proporcional e condizente aos fatos narrados e comprovados. Apelo desprovido