Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÕES (MP E DEFESA). ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. REGIME PRISIONAL. DETRAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

Apelante condenado à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e com unidade de propósitos com três indivíduos não identificados, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, R$1.763,00, além de diversos telefones celulares, tablets, notebooks e relógios de pulso, pertencentes à «Magazine Luiza S/A". ... (Continua)