Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AGRAVANTE - ALEGAÇÃO -
confusão patrimonial E desvio de finalidade - JUÍZO - PEDIDO - REJEIÇÃO - FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO E DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - EXECUTADA PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA A PESSOA JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO DESCONSIDERAÇÃO INVERSA - VEDAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - manutenção. ... ()
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