Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO -
Falta de interesse recursal quanto à pretensão da parte apelante de que «a repetição em dobro deve ser afastada (CPC/2015, art. 996). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote