Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - GRATUIDADE - CABIMENTO - PROVAS DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DE TRANSFERÊNCIA FEITA PELA AUTORA À RÉ (R$ 520.000,00) - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE DOGMÁTICA - INTERPRETAÇÃO DO ART. 541 DO CÓDIGO CIVIL - ALTO VALOR E QUE NÃO FOI TRANSFERIDO IMEDIATAMENTE - ENTENDIMENTO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA - PROVAS CORROBORAM A VERSÃO DA AUTORA - DIÁLOGOS E SITUAÇÕES FISCAIS COMPROVAM A NATUREZA DE MÚTUO - CONDENAÇÃO MANTIDA - JUROS MORATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MANUTENÇÃO - MORA EX PERSONA - REFORMA DA R. SENTENÇA APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

gratuidade deve ser concedida à ré, que demonstrou não auferir renda suficiente para desembolsar o preparo exigido, tampouco eventuais verbas sucumbenciais, inexistindo elementos contrários, vagamente alegados pela autora, aptos a derruir essa hipótese. Pedido acolhido. ... (Continua)