Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Fornecimento de energia elétrica - Restaurante - Interrupção do serviço por causa de curto-circuito nos fios de alta tensão da rua - Ação de indenização por danos morais e materiais - Sentença de parcial procedência - Inconformismo de ambas as partes - Responsabilidade objetiva da prestadora de serviço público - Ausência de impugnação a respeito da ocorrência da interrupção - Nexo de causalidade comprovado - Abrupta oscilação de energia que causou danos à consumidora - Danos materiais relacionados a equipamentos danificados que devem ser reparados - Redução da quantia relativa aos lucros cessantes a fim de adequar a indenização, que não pode ser equivalente ao valor do faturamento, mas sim ao lucro - Danos morais não caracterizados - Ausência de ofensa à honra objetiva - Sucumbência recíproca mantida - Recursos parcialmente providos.