Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Incontroversa existência de relação jurídica entre as partes. Requerida que trouxe efetiva comprovação em torno da regularidade da cobrança. Autor que não se desincumbiu de seu ônus probatório, em detrimento da ré, que fez prova de fato desconstitutivo do direito da parte. Inteligência ao art. 373, I e II, do CPC. Ação improcedente. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR DESPROVIDO... (Continua)