Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM MÓVEL -

Veículo - Ação de reintegração de posse - Permuta - Contrato verbal - Elementos probatórios coligidos aos autos que não permitem concluir os termos da transação realizada entre as partes - Conjunto probatório, no entanto, que atesta a negociação e restituição do veículo apenas por uma das partes - Sem possibilidade de enriquecimento sem causa - Restituição valor veículo - Dano moral não caracterizado. ... (Continua)