Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Insurgência contra decisão que homologou a prática de falta grave por não retorno ao estabelecimento prisional após saída temporária - Alegação de que não teria sido adequadamente instruído sobre as regras do benefício e que a ausência se justificaria por problemas familiares de saúde - Descumprimento comprovado pela prova documental e testemunhal - Configuração da falta grave - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)