Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Autores que alegam que foram até uma agência do banco réu, visando reinvestir os valores que possuíam em conta poupança, contudo, a funcionária do banco réu ofertou a contratação de um seguro com boa rentabilidade. Autores que alegam ter se surpreendido com os descontos efetuados nos valores investidos quando do resgate. Formularam pedido de nulidade do contrato com reembolso da diferença de valor não recebida, lucros cessantes e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, afastando, unicamente os lucros cessantes. Inconformismo do banco corréu. Ilegitimidade passiva afastada. Contrato celebrado com a corré Bradesco Vida e Previdência S/A, dentro da agência bancária do corréu Banco Bradesco S/A, ora apelante, que, expressamente, dispõe a respeito da contratação de um seguro de vida, descrevendo as hipóteses de cobertura e o valor da taxa de carregamento. Autores que não podem alegar o desconhecimento do objeto contratado e de seus termos. Ausência de abusividade. Sentença reformada, indenizações afastadas. RECURSO PROVIDO... (Continua)