Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 900.8581.7258.3201

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de posse. Liminar de reintegração. Deferimento. Inconformismo da ré. Nulidade de citação. Comparecimento espontâneo. Reintegração de posse com base em compromisso de compra e venda. Instrumento sem assinatura de testemunhas e sem firma reconhecida. Prova da posse mansa e pacífica do vendedor e antecessora. Inexistência. Afirmação de realização de reforma no local. Prova não juntada aos autos. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação

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