Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão interlocutória que homologou os cálculos do perito judicial. Inconformismo dos executados que alegaram omissão quanto aos honorários de sucumbência sobre a redução do valor da execução. Descabimento. Ausência de previsão legal. Valores que foram discutidos anos após ajuizamento da ação através de perito judicial e que não foram calculadas pelo credor ou impugnadas expressamente pelos executados nos termos do art. 525 e 917, ambos do CPC. Decisão integralmente mantida e ratificada nos termos do art. 252 do RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)