Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Revisional de Aluguel - Apuração do valor locatício em perícia, para março de 2022 - Condenação retroativa desde a citação - Constatação do perito de necessidade de adequação dos valores desde a data da citação - Aplicação dos prováveis valores indicados pelo expert, sob pena de ensejar o enriquecimento sem causa dos locadores - Precedentes deste Tribunal, admitindo a deflação do quantum aferido - Apelo da requerida acolhido em parte.

Ação Revisional de Aluguel - Recurso adesivo dos autores - Intimação para recolhimento do preparo em dobro - Ordem não atendida - Deserção - Recurso não conhecido.