Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA, NÃO PERMITINDO A CIRURGIA. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS QUE DEMONSTRA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. LAUDO PSICOLÓGICO LAUDO MÉDICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC/2015, art. 300 . VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONSUBSTANCIADA NO QUADRO DE SAÚDE DA PARTE AGRAVADA, CONFORME LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATÓLOGICA OU CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTE JUDICIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.