Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Transporte aéreo doméstico - Cancelamento de voo em decorrência de manutenção não programada na aeronave - Não comprovação de qualquer causa excludente, ínsita à responsabilidade objetiva da companhia aérea - Dever de assistência cujo cumprimento não foi comprovado adequadamente - Autores que foram compelidos a realizar viagem de volta por via terrestre de cerca de 260km, ante a impossibilidade da companhia aérea em solucionar a questão em tempo e condições razoáveis - Danos morais configurados - Circunstâncias do caso concreto que denotam abalo extrapatrimonial, que desborda do mero dissabor - Razoabilidade e proporcionalidade que demandam readequação do quantum fixado - Recurso parcialmente provido, com redução do valor a título de danos morais para R$2.000,00 para cada um dos autores... (Continua)