Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. «Habeas Corpus". Pedido de revogação da prisão preventiva. Ordem prejudicada.

I. Caso em exame 1. «Habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir 3. Concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau. Perda superveniente do objeto. IV. Dispositivo e tese 4. Ordem prejudicada