Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (CP, ARTS. 129, § 9º, E 147, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DA PROVA E AUSÊNCIA DE DOLO, ACENANDO COM INIMPUTABILIDADE DO AGENTE.

DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA CONSIDERADAS COM PRIMAZIA NA ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES, CORROBORADAS NO CASO PELO RELATO DE TESTEMUNHA INSUSPEITA, INFIRMANDO-SE A NEGATIVA SUCINTA DO ACUSADO - COMPORTAMENTOS CONTRÁRIOS À LEI QUE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, PERDEM A CARACTERÍSTICA DE BAGATELA DIANTE DE SUA REPROVABILIDADE E POR CONTA DO BEM JURÍDICO TUTELADO - CONDENAÇÃO MANTIDA, BEM PROVADO O DOLO E AUSENTES EXCLUDENTES, NEM SE DEMONSTRANDO CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE - DOSAGEM DAS PENAS CORRETA, FIXADA A PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO COM MOTIVAÇÃO E CORRETAMENTE EXASPERADA DEPOIS PELAS AGRAVANTES - REGIME INTERMEDIÁRIO BEM FIXADO, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL A CONCESSÃO DE BENESSES DIANTE DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA DO ACUSADO - RECURSO DESPROVIDO.