Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL.
repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. negativa de cobertura de cirurgia em caráter de urgência/emergência em razão de carência contratual. abusividade configurada. Desprovimento. ... ()
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