Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ATIVIDADE EMPRESARIAL -
Ação de abstenção de uso de marca cumulada com perdas e danos por uso indevido - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Caso dos autos que envolve expressão de pouca originalidade e fraco potencial criativo que não goza de exclusividade - Elementos figurativos distintos - Possibilidade de convivência - Ausência de violação marcária - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação... ()
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